Os direitos e deveres dos consumidores podem ser encontrados em diferentes fontes, como na legislação de proteção do consumidor, nos termos e condições dos contratos de compra e venda, nas políticas de privacidade das empresas, entre outras. É importante que os consumidores conheçam os seus direitos e deveres para que possam fazer escolhas conscientes, devidamente informadas e protegerem-se de práticas abusivas ou ilegais.